• Prezados associados,

    A Diretoria da ATPIESP participou da sessão plenária na Junta Comercial do Estado de São Paulo realizada em 10 de novembro de 2011, mediante convite do Presidente da JUCESP, Dr. José Constantino de Bastos Junior.

    Gostaríamos de relatar os comentários feitos na sessão, conforme a seguir.

    A plenária ocorreu sob a presidência do Vice-Presidente da JUCESP, Dr. Luiz Bertasi Filho, da Procuradora Eliana Maria Barbiere Bertachini, dos senhores vogais, juntamente com a senhora Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral Substituta.

    Ao apresentar em votação o pedido de reajuste, o Vice-Presidente esclareceu que a aprovação da Deliberação teria sido postergada em virtude da averiguação preliminar requerida pelo Procurador Geral da República em face das Juntas Comerciais dos Estados e do Distrito Federal, que estava pendente de decisão perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e que teria sido decidido em 27 de julho de 2011, quando foi determinado o arquivamento do processo administrativo, por ter sido considerado que a questão de ordem concorrencial quanto aos valores tabelados, levantada pela PROCURADORIA, não se aplica ao serviço prestado pelo Tradutor Público, que é caracterizado como não mercado, portanto, não sujeito à restrição quanto à fixação de preços.

    Foram sugeridas algumas alterações na redação da Deliberação, dentre elas, uma muito importante para nós, a de que a própria JUCESP estará obrigada a deliberar sobre o reajuste, a cada ano. Assim sendo, caso a JUCESP deixe de fazê-lo no prazo devido, a ATPIESP, como representante dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo, poderá exigir a aprovação para um novo reajuste. A nova redação da deliberação será apresentada aos vogais na próxima sessão plenária, quando será então aprovada a Ata da sessão de 10 de novembro de 2011.

    Comunicamos aos nossos associados que a nova tabela entrará em vigor somente a partir da publicação da Deliberação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

    Atenciosamente,
    Adriana Tommasini – Presidente
    Sonia Regina Opice – Vice-Presidente