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Reajuste da Tabela de Emolumentos JUCESP

Prezados associados,

Vimos pela presente informar que foi publicada, no Diário Oficial de 18 de junho de 2019, a aprovação pelo Plenário da Junta Comercial do Estado de São Paulo do reajuste da Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo.

A Gerência de Fiscalização fez a alteração dos valores conforme a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP e nos informou na data de hoje que a tabela já está em vigor, mas ainda não foi atualizada no site da JUCESP. Por este motivo, não atualizamos o arquivo em nosso site também.

Segue abaixo o trecho da ata da Sessão Plenária realizada no dia 05 de junho de 2019, que pode ser consultada na íntegra no site da Imprensa Oficial.

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA
Realizada no dia 05 de junho de 2019

[…]

1.1) Reajuste da Tabela de Emolumentos dos Tradutores Público e Intérpretes Comerciais: Interessada: Junta Comercial do Estado de São Paulo – Assunto: Minuta da Tabela de Preços com reajuste dos serviços pertinentes aos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, nos termos do artigo 192, §2º do Decreto Estadual nº 58.879/2013, conforme apresentação da proposta debatida na Sessão Plenária do dia 29 de maio de 2019. Indicamos a vigência da Tabela que será publicada na data da próxima Sessão Plenária de 12 de junho de 2019.
SERVIÇO
VALOR (R$)
UFESP/2019
TOTAL

1 – TRADUÇÃO
1.1 – Textos Comuns: passaportes, certidões de registros civis, cédula de identidade, habilitação profissional e documentos similares.
2X o valor da UFESP
2X 26,53
R$ 53.06
1.2 – Textos Especiais: jurídicos, técnicos e científicos, bancários e contábeis, certificados e diplomas escolares
2,8X o valor da UFESP
2,8X 26,53
R$ 74.28

2 – VERSÃO (1)
2.1 – Textos Comuns: passaportes, certidões de registros civis, carteira de identidade, habilitação profissional e documentos similares.
2,48X o valor da UFESP
2,48X 26,53
R$ 65,79
2.2 – Textos Especiais: jurídicos, técnicos e científicos, bancários e contábeis, certificados e diplomas escolares.
3,44X o valor da UFESP
3,44X 26,53
R$ 91,26

3 – CÓPIA
3.1 – Fornecidas simultaneamente com o original, por cópia
20% do valor original
3.2 – Fornecidas posteriormente
50% do valor original

4 – INTERPRETAÇÃO (2)
4.1 – Por hora
6,96X o valor da UFESP
6,96X 26,53
R$ 184,64
4.2 – Por quarto de hora subsequente
2X o valor da UFESP
2X 26,53
R$ 53,06
4.3 – Por serviço prestado fora do horário comercial
50% do valor original
4.4 – Despesas com transporte, hospedagem e alimentação, em serviço prestado fora da sede de ofício serão fixadas previamente pelas partes interessadas

5 – LAUDO DE EXAME E CONFERÊNCIA
5.1 – Laudo de exame e conferência de exatidão de tradução ou versão de outro tradutor público
50% do valor original

(1) Nas versões de um idioma estrangeiro para outro idioma estrangeiro haverá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) aos respectivos emolumentos, prevalecendo, ainda, as disposições referentes às cópias e traslados.
(2) Por convocação de intérprete para atuação em Juízo, perante autoridades processantes, em Cartório, ou em casos semelhantes e que, independentemente de sua vontade, o serviço não se realize por dispensa determinada pela autoridade competente, será cobrado o valor correspondente por quarto de hora de espera.
(3) Os emolumentos das traduções e versões previstos nessa tabela deverão ser sempre calculados com base no texto em Português.

Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente apresentou a Tabela de Preços que será reajustada e publicada quando da aprovação da ata, para fins de publicação. Indagou aos presentes se havia dúvidas ou esclarecimentos quanto o tema exposto, tendo todos declinado.

Atenciosamente,

Diretoria ATPIESP

06/2019|