• Conforme publicação do Diário Oficial da União, de 24 de maio de 2016, o Presidente Interino Michel Temer retirou a urgência constitucional de três Projetos de Lei que estavam segurando a pauta, dentre eles, o PL 4625/16.

    Isso significa que teremos mais tempo e será possível até reescrever o PL através de uma emenda substitutiva. Ainda deverá ser definido se serão 5 ou 10 sessões para cada uma das duas comissões que irá emitir decisão de mérito: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS e Comissão de Cidadania e Justiça – CCJ. A primeira comissão a analisar o PL será a CDEICS.

    Foi indicado um deputado como nosso relator mas, como a nomeação foi aleatória em função da constituição da nova composição, o Deputado poderá ainda “devolver” o caso à Presidência da CDEICS e outro deputado, necessariamente da própria CDEICS, seria nomeado. Uma vez resolvido o relator da CDEICS, não será mais necessário ir toda semana para Brasília. Mas o trabalho de monitoramento e divulgação terá que prosseguir.

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    Em breve, divulgaremos a prestação de contas dos valores recebidos em maio/2016.

    Diretoria ATPIESP