• Iniciativa permitirá abertura e fechamento de empresas pela internet, integrando o registro com a legalização das atividades

    O governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). O intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 17 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, durante o lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas. Saiba maissobre o programa.

    O projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos processos de trabalho e novos sistemas de informação. O objetivo é promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital, além da integração da Jucesp com os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

    “Responsável por mais de 41% de toda a movimentação das juntas comerciais do Brasil, com cerca de 100 mil processos por mês, a Jucesp, transformada em autarquia, terá condições de reduzir significativamente o tempo de registro e legalização de empresas no Estado”, afirmou o governador.

    De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a medida é um importante passo para a consolidação da micro e pequena empresa na economia. “É fundamental que a capacidade de se criar novos negócios seja ampliada, para que os pequenos empreendedores possam legalizar seu negócio com mais facilidade, e dessa forma aumentar a lucratividade da sua empresa”, disse.

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    Fonte: Notícias JUCESP