(11) 3159-3636, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h|sedesecretaria@atpiesp.org.br
Você está em:» FAQ
FAQ

Perguntas & Respostas

O que é um Tradutor Público e Intérprete Comercial ou tradutor juramentado?

O profissional Tradutor Público e Intérprete Comercial é conhecido popularmente como tradutor juramentado, o que caracteriza a mesma figura. Por lei, o tradutor público é o profissional habilitado para executar traduções ou versões de documentos e atuar como intérprete em atos oficiais.

O que é a tradução juramentada? Como é apresentada?

A tradução juramentada, também chamada de tradução pública, é aquela exigida legalmente no País para que documentos em idioma estrangeiro tenham efeito perante órgãos federais, estaduais e municipais, em qualquer instância, juízo ou tribunal, tabelionatos e cartórios em geral, instituições de ensino, agências reguladoras e fiscalizadoras. É uma tradução que tem fé pública.

Ela é obrigatoriamente apresentada em papel timbrado do tradutor público, onde constará, obrigatoriamente:

a) o nome completo do tradutor público e intérprete comercial;
b) o número de sua matrícula na Junta Comercial do Estado de São Paulo;
c) o idioma;
d) o número de inscrição no C.P.F. – Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda;
e) o número de ordem da tradução ou versão feita, com menção do número de ordem do livro “Registros de Traduções” e das respectivas folhas em que foram lavradas;
f) a identificação do documento traduzido ou vertido;
g) o valor dos emolumentos cobrados e o número e série do recibo respectivo;
h) data e assinatura do tradutor público e intérprete comercial.

Devo enviar minha documentação para a ATPIESP?

Não. A ATPIESP é a associação que congrega os tradutores públicos e intérpretes comerciais. Eles trabalham cada um em seu escritório ou residência. É necessário contatar um associado que você encontra através da busca de tradutores do site.

Quanto custa a tradução juramentada?

Os valores das traduções juramentadas são tabelados por lauda e dependem do tipo do documento que será traduzido. O valor é calculado sobre a contagem de laudas de texto final traduzido. Uma lauda equivale a até 1000 (mil) caracteres digitados, não computados os espaços em branco. Cada estado tem sua própria tabela. Acesse a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo clicando aqui.

Como é feita a contagem da lauda?

Conforme deliberação da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), uma lauda para tradução juramentada equivale a até 1000 (mil) caracteres digitados, não computados os espaços em branco. O valor é calculado proporcionalmente sobre a contagem de laudas de texto final traduzido.

Qual a diferença entre tradução e versão?

Entende-se por “tradução” quando é feita de um idioma estrangeiro para o português e entende-se por “versão” quando é feita do português para um idioma estrangeiro.

O que é considerado serviço de urgência e serviço extraordinário?

Conforme a legislação, entende-se por serviço de urgência aquele executado e posto à disposição do interessado em um prazo que obrigue o tradutor público e intérprete comercial a uma produção média superior a 2 (duas) laudas traduzidas ou vertidas por dia útil, entendido para todos os efeitos como horário comercial oficial do Estado de São Paulo. E entende-se por serviço extraordinário aquele executado aos sábados, domingos, e feriados oficiais. Para os serviços urgentes será cobrado um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e de 100% (cem por cento) para os serviços extraordinários sobre os valores fixados pela tabela vigente. Os serviços urgentes serão, obrigatoriamente, requeridos por escrito.

Como eu entro em contato com um tradutor?

É possível visualizar a listagem completa de associados que consta em nosso site, devidamente separada por idioma, cidade e bairro, na seção Buscar Tradutor.

Como eu me certifico que um tradutor é juramentado?

Para exercer o ofício, o Tradutor Público e Intérprete Comercial deve ser aprovado em concurso público e nomeado pela Junta Comercial de seu estado. Portanto, você pode consultar as listas de tradutores pelo site de cada Junta Comercial; no nosso caso, a JUCESP. Você notará que nem todos os tradutores que constam na lista da JUCESP estão no site da ATPIESP, pois não é obrigatório se associar.

Todos os associados da ATPIESP são juramentados?

Sim. A ATPIESP só aceita como associado um tradutor devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

Onde encontro um tradutor de português de Portugal para português do Brasil?

Os tradutores públicos são nomeados pelas Juntas Comerciais e habilitados em português e uma ou mais línguas estrangeiras. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, visa à defesa da unidade essencial da língua portuguesa em todos os países que a consideram idioma oficial. Em vista disso, nos países onde se fala português não se faz necessária a tradução juramentada de documentos que já estão, originalmente, nesse idioma. Por consequência, não existe a figura do Tradutor Público e Intérprete Comercial habilitado em ‘português de Portugal’, uma vez que este não é considerado um idioma estrangeiro.

A orientação da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em resposta às frequentes solicitações destas traduções é que se apresente o texto do Decreto 6583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa supracitado. Ainda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a edição de recomendação aos tribunais sobre a não exigência de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa. É possível verificar clicando aqui.

Não encontrei um tradutor para o idioma que preciso. Como proceder?

Os tradutores públicos são coordenados pela Junta Comercial de cada Estado, no nosso caso, a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Caso não encontre um tradutor habilitado no idioma que precisa, sugerimos verificar na listagem completa da JUCESP. Se também não houver na lista da JUCESP, será necessário solicitar a nomeação de um tradutor ad-hoc, que será habilitado apenas para fazer as traduções de seus documentos. Para tanto, é preciso entrar em contato com a JUCESP e solicitar mais informações.

Sou de outro estado e preciso de um tradutor público. Como proceder?

Entre em contato com a Associação de Tradutores Públicos ou com a Junta Comercial de seu estado. Veja nossa seção Links úteis.

Quais as diferenças entre reconhecimento de firma, autenticação, legalização e apostilamento?
  • Reconhecimento de firma – Procedimento por meio do qual o interessado comparece no Cartório de Notas de sua preferência com o documento assinado e solicita o reconhecimento da assinatura para que o Tabelião possa atestar que ela é, de fato, de quem assinou. Para realizar o reconhecimento, é necessário que quem assine o documento tenha sua firma depositada naquele cartório.
  • Autenticação – No processo de autenticação, a cópia de um documento é autenticada para declarar que está igual ao documento original apresentado. Uma cópia é providenciada e, após a conferência com o original, o escrevente utiliza um selo de autenticidade, além de carimbá-la e assiná-la. É possível levar o documento copiado de outro estabelecimento, desde que acompanhado do original.
  • Legalização consular – Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no Brasil precisam passar por duas etapas: (1) a “legalização”, feita comumente junto ao Ministério das Relações Exteriores e (2) a “consularização”, feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina. Consulte mais informações aqui.
  • Apostilamento – Com o intuito de eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países assinaram a Convenção da Apostila da Haia. Desse modo, através de um único ato – o “apostilamento” – o documento passa a ter validade em todos os outros países signatários da Convenção. Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

    Consulte os países signatários aqui.
    Para mais informações sobre a Convenção da Apostila e como apostilar seu documento, sugerimos que acesse o Portal do Conselho Nacional de Justiça, órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil.
    Acesse a lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento aqui.

Como posso me tornar um Tradutor Público e Intérprete Comercial ou tradutor juramentado?

O profissional Tradutor Público e Intérprete Comercial é conhecido popularmente como tradutor juramentado, o que caracteriza a mesma figura. Para exercer o ofício, o Tradutor Público e Intérprete Comercial deve ser aprovado em concurso público e nomeado pela Junta Comercial de seu estado. A profissão foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 13.609, de 21 de outubro de 1943.

Os concursos para Tradutor Público e Intérprete Comercial acontecem em todos os estados e são realizados pela Junta Comercial. Nos últimos 60 anos, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP promoveu apenas 3 concursos: em 1961, em 1978 e em 1998. Ainda não há previsão para que o concurso aconteça aqui em São Paulo.

Quais são os requisitos para participar do concurso?

Os requisitos do candidato ao ofício, conforme dispõe a Instrução Normativa DREI nº 17, de 5 de dezembro de 2013, são:
I – ter a idade mínima de 21 anos;
II – ser cidadão brasileiro;
III – não ser empresário falido não reabilitado;
IV – não ter sido condenado por crime, cuja pena importe em demissão de cargo público ou inabilitação para exercê-lo;
V – não ter sido anteriormente destituído do ofício de Tradutor Público e Intérprete
Comercial;
VI – ser residente por mais de um ano na unidade federativa onde pretenda exercer o ofício;
VII – estar quites com o serviço militar e eleitoral;
VIII – a identidade; e
IX – comprovação de endereço por meio de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou por domicílio fiscal emitida pela Receita Federal do Brasil.

Qual o conteúdo da prova do concurso para Tradutor Público e Intérprete Comercial?

O concurso geralmente consiste em duas etapas: uma prova escrita e, para os aprovados, uma prova oral. Conforme o manual do candidato do último concurso, ocorrido em 1998, o conteúdo seria:

“A prova escrita constando de versão para o idioma estrangeiro de um trecho de trinta ou mais linhas, de prosa em vernáculo, de bom autor; e tradução para o vernáculo de um trecho igual, preferencialmente de cartas rogatórias, procurações, cartas-partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos, certificados de incorporação de Sociedades Anônimas e seus estatutos;

Prova oral, consistindo em leitura, tradução e versão, bem como em palestra com arguição no idioma estrangeiro e no vernáculo que permitam verificar se o candidato possui o necessário conhecimento e compreensão das sutilezas e dificuldades de cada uma das línguas.”

Morando em São Paulo, posso participar de concursos em outros estados?

Não. É uma exigência que o candidato seja domiciliado por mais de um ano no estado em que prestará o concurso.

Existe algum curso ou oficina que auxilie os candidatos na preparação para o concurso?

Não temos conhecimento de um curso voltado especificamente para isso, mas é possível que surjam alguns após a publicação de editais de concursos.

O concurso é exclusivo para um idioma ou é aplicado de forma geral para todos os idiomas?

No último concurso ocorrido em São Paulo, a Junta Comercial abriu edital para 29 idiomas, mas é possível que haja determinação dos idiomas conforme a demanda.

Posso me associar mesmo não sendo Tradutor Público e Intérprete Comercial?

Não. A ATPIESP congrega exclusivamente tradutores públicos e intérpretes comerciais devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.

Quais dados devem constar no meu papel timbrado e na tradução a ser entregue ao cliente?

Conforme o Capítulo III da Deliberação JUCESP nº 04, de 01 de novembro de 2000:

Artigo 12. Todas as traduções ou versões serão lavradas no livro “Registro de Traduções”, das quais constarão, obrigatoriamente:
a) o nome completo do tradutor público e intérprete comercial;
b) o número de sua matrícula na Junta Comercial do Estado de São Paulo;
c) o idioma;
d) o número de inscrição no C.P.F. – Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda;
e) o número de ordem da tradução ou versão feita, com menção do número de ordem do livro “Registros de Traduções” e das respectivas folhas em que foram lavradas;
f) a identificação do documento traduzido ou vertido;
g) o valor dos emolumentos cobrados e o número e série do recibo respectivo;
h) data e assinatura do tradutor público e intérprete comercial.

Veja o modelo.

Preciso protocolar os termos de abertura antes de iniciar um novo livro?

Não é mais necessário o protocolo prévio do Termo de Abertura de livros de registro de traduções e de recibos. Ao terminar, basta encaminhar o livro já encadernado com os termos de abertura e de encerramento para registro na JUCESP. Para verificar as informações que devem constar nos termos, veja os modelos.

Quais são as informações obrigatórias nos termos de abertura e encerramento dos livros?

Veja aqui os modelos com as informações necessárias.

Quantas folhas/páginas o Livro de Registro de Traduções deve conter?

Conforme o Art. 4º, item II, do Capítulo I da Instrução Normativa DREI nº 11, de 05 de dezembro de 2013:

§ 4º Quando escriturados apenas no anverso, os livros em papel ou em fichas conterão, no máximo, 500 (quinhentas) folhas, incluídas as folhas em que foram lavrados os termos de abertura e encerramento.
§ 5º Quando escriturados no anverso e no verso, os livros em papel ou em fichas conterão, no máximo, 1.000 (mil) páginas, incluídas as folhas em que foram lavrados os termos de abertura e encerramento.

Note que o termo de abertura deverá ser a folha de número 001 e o termo de encerramento deverá ser, no máximo, a folha de número 500.

Como são numeradas as folhas do Livro de Registro de Traduções?

A numeração das folhas ou páginas de cada livro observará ordem sequencial única em cada livro, iniciando-se pelo numeral um. É preciso estar atento para não confundir a numeração de folhas/páginas com a numeração de ordem da tradução, que não recomeça ao iniciar um novo livro. Veja os modelos.

Quais dados devem constar no meu recibo?

Conforme o Capítulo IV da Deliberação JUCESP nº 04, de 01 de novembro de 2000:

Parágrafo 4º – Para os atos praticados pelos tradutores públicos e intérpretes comerciais, cada recibo conterá, no mínimo:
a) o nome do tradutor público e intérprete comercial;
b) o número de matrícula na Junta Comercial do Estado de São Paulo;
c) o idioma;
d) o número de Inscrição no I.N.S.S. – Instituto Nacional de Seguridade Social;
e) o número de inscrição no C.P.F. – Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda;
f) o número de inscrição municipal relativa ao I.S.S. – Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza;
g) a palavra recibo;
h) a indicação da via, número do recibo e de ordem do talonário;
i) a natureza do ato;
j) o número de ordem das folhas e do livro “Registro de Traduções”, no qual foi lavrada a tradução ou versão;
k) o nome e endereço da pessoa que efetuou o pagamento;
l) o total da importância recebida;
m) data e assinatura do tradutor público e intérprete comercial.

Veja o modelo.

Quantas folhas o Livro de Registro de Recibos (talonário) deve conter?

Conforme o Artigo 18 do Capítulo IV da Deliberação JUCESP nº 04, de 01 de novembro de 2000:

§ 1º – Serão confeccionados talonários de 50 ou 100 recibos, com número de ordem e com folhas numeradas em sequência ininterrupta, encadernados, com termos de abertura e de encerramento, assinados pelo próprio tradutor público e intérprete comercial, antes de sua utilização.
§ 2º – É facultada a emissão de recibo por meio eletrônico, que quando somarem 50 ou 100 recibos emitidos devem ser encadernados obedecendo-se as demais disposições desta Deliberação relativas aos talonários e aos recibos, devendo, portanto, apresentarem previamente os termos de abertura para registro* e depois de completo e encadernado, o termo de encerramento.
§ 3º – Cada recibo compreenderá duas vias, das quais a primeira será entregue a quem efetuar o pagamento e a segunda permanecerá no talonário.

Note que o termo de abertura deverá ser a folha de número 001 e o termo de encerramento deverá ser a folha de número 50 ou 100.

*A JUCESP retirou a obrigatoriedade da apresentação prévia do termo de abertura para registro.

Como são numeradas as folhas do Livro de Registro de Recibos (talonário)?

A numeração das folhas ou páginas de cada livro/talonário observará ordem sequencial única em cada livro, iniciando-se pelo numeral um. É preciso estar atento para não confundir a numeração de folhas/páginas com a numeração de ordem dos recibos, que não recomeça ao iniciar um novo livro. Veja o modelo.

O tradutor ainda pode colar ou redigir à mão o conteúdo dos termos de abertura e de encerramento no verso do primeiro e do último recibos do Livro de Registro de Recibos (talonário)?

Não. A JUCESP não aceita mais livros/talonários assim. É necessário fazer o termo de abertura e de encerramento conforme os modelos. O termo de abertura deverá ser sempre a folha de número 001 e o termo de encerramento deverá ser a folha de número 50 ou 100.

Qual é o procedimento para registro de livros de tradução e de recibos (talonários) na JUCESP)?

Desde março de 2017, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP alterou o procedimento para solicitação de registro e autenticação de livros físicos de leiloeiros e tradutores públicos.

É necessário cadastrar-se no sistema de serviços on-line da JUCESP – VRE Serviços. Após efetuar o cadastro, será possível solicitar o registro dos livros clicando em Livros Tradutores > Solicitar este serviço. Preencha o formulário com seus dados e a inclusão da solicitação. Caso precise incluir mais de um livro para registro, repita a operação e, após isso, confirme a solicitação.

Os tradutores são isentos de pagamento para registro de livros. Portanto, basta imprimir o formulário e dirigir-se à sede da JUCESP com o livro a ser registrado.

É necessário efetuar pagamento de taxa para entrega de Livro de Registro de Traduções e de Recibos (talonário) à fiscalização?

Os tradutores são isentos de pagamento para registro de livros de tradução e de recibos, mas é necessário preencher um formulário através do sistema de serviços on-line da JUCESP – VRE Serviços. Após efetuar o cadastro, será possível solicitar o registro dos livros clicando em Livros Tradutores > Solicitar este serviço. Preencha o formulário com seus dados e a inclusão da solicitação. Caso precise incluir mais de um livro para registro, repita a operação e, após isso, confirme a solicitação. Imprima o formulário e leve à sede da JUCESP com o livro a ser registrado.

Como emitir a guia de encaminhamento de livros para fiscalização?

É necessário cadastrar-se no sistema de serviços on-line da JUCESP – VRE Serviços. Após efetuar o cadastro, será possível solicitar o registro dos livros clicando em Livros Tradutores > Solicitar este serviço. Preencha o formulário com seus dados e a inclusão da solicitação. Caso precise incluir mais de um livro para registro, repita a operação e, após isso, confirme a solicitação.

Os tradutores são isentos de pagamento para registro de livros. Portanto, basta imprimir o formulário e dirigir-se à sede da JUCESP com o livro a ser registrado.

O tradutor precisa incluir cópia solicitada pelo cliente em livro de tradução?

O tradutor não deve incluir a emissão de cópias, simultâneas ou posteriores, no livro de traduções.