Código de Ética

1. O principal dever do tradutor público e intérprete comercial é atender com total dedicação e honestidade a coletividade em que atua.
1.1. No exercício de suas atividades profissionais, deve zelar pelo prestígio da classe e pela dignidade da profissão, contribuindo de todas as formas para o seu constante aperfeiçoamento.

2. Tendo em mente tais propósitos, cumpre ao tradutor público e intérprete comercial:

2.1. Respeitar a lei e os regulamentos que disciplinam a profissão.

2.2. Observar sigilo absoluto sobre fatos de que tenha tido conhecimento em razão do seu ofício.

2.3. Quando chamado a opinar sobre trabalhos executados por colega de profissão, deverá limitar-se a tecer considerações exclusivamente sobre o aspecto técnico do trabalho, eximindo-se de quaisquer outros comentários ou críticas que venham a desfavorecer a posição profissional do colega.

2.4. Deverá se portar com lealdade e solidariedade no relacionamento com os colegas tradutores públicos e intérpretes comerciais, evitando práticas de concorrência desleal quando estiver sendo consultado para a realização de trabalhos profissionais juntamente com outros colegas de profissão.

2.5. Deverá pagar pontualmente as contribuições associativas da ATPIESP.

3. Não é lícito ao tradutor público e intérprete comercial:

3.1. Aproveitar-se da atividade própria de sua profissão para favorecer ou prejudicar quem quer que seja.

3.2. Estabelecer condições para a prestação de serviços que possam causar prejuízo material ou moral a clientes ou colegas de profissão.

3.3. Fazer publicidade com indicação de títulos, idiomas ou atribuir-se capacidade para a qual não esteja legalmente habilitado.

3.4. Associar-se passivamente, sob qualquer forma, ou ceder seu nome e/ou a sua assinatura a pessoas ou escritórios e a agências angariadoras de serviços, sendo vedado sob qualquer pretexto atuar em favor daqueles que estejam exercendo ilegalmente a profissão.

Remuneração

4. A remuneração do tradutor público e intérprete comercial não deve ser nem superior nem inferior àquela estabelecida pelo Poder Público, nos casos em que compete a este editar Tabela de Emolumentos para o público em geral.

4.1. O profissional deverá realizar consulta à ATPIESP sempre que estiver em dúvida com relação ao critério que deverá nortear a confecção de um orçamento para um cliente, sendo lícito cobrar parte do serviço antecipadamente.

4.2. É vedado ao tradutor público e intérprete comercial ser remunerado de outra forma que não aquela estabelecida pela Tabela de Emolumentos editada pelo Poder Público ou, nos casos omissos, mediante orientação escrita da ATPIESP, sendo-lhe vedado exercer a profissão de tradutor público e intérprete comercial sob relação empregatícia, ou seja, na qualidade de assalariado de outrem, mesmo que seja um colega.

4.3. É vedado ao tradutor público e intérprete comercial atuar em traduções ou interpretações em que esteja impedido por lei ou por este Código de Ética Profissional.

4.4. O tradutor público e intérprete comercial que violar a Tabela de Emolumentos emitida pelo órgão regulador da categoria ou afrontar orientação expressa consubstanciada em resoluções, atas e Assembléias Gerais da ATPIESP estará sujeito às penalidades da legislação que regulamenta a profissão, sem prejuízo das sanções previstas nos Estatutos Sociais, no Regimento Interno, além de ficar sujeito a arcar com as perdas e danos eventualmente causados a colegas ou a terceiros.

Disposições Gerais

5. Deve o tradutor público e intérprete comercial levar ao conhecimento da ATPIESP, com discrição e fundamentadamente, as transgressões das normas deste Código e de dispositivos legais de que venha a tomar conhecimento.

5.1. Qualquer alteração do presente Código de Ética Profissional somente poderá ser feita por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária da ATPIESP, obedecido o quorum de instalação e de deliberação ali previsto.

5.2.. Este Código de Ética Profissional substitui o anterior, passando a vigorar a partir da Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007.

São Paulo, 15 de agosto de 2007.
(aprovado em Assembléia Geral da ATPIESP)